O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que a proposta de um novo crédito consignado privado tem como objetivo fazer com que trabalhadores formais paguem menos juros. A declaração foi feita durante o P3C, evento sobre PPPs e concessões realizado na B3.
Para o ministro, a expectativa é que as pessoas com carteira de trabalho assinada paguem menos de 50% dos juros atuais. “Hoje você tem o chamado Crédito Direto ao Consumidor, o CDC, que está mais de 5%. A nossa estimativa é que com o tempo essa taxa possa cair a menos da metade”, disse Haddad. “Com isso, muita gente vai pagar menos juros, porque hoje a pessoa acaba tendo a necessidade de recorrer a um crédito muito caro, e isso vai mudar”, completou.
Atualmente, as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras para o crédito pessoal não-consignado para pessoas físicas varia de 1,1% a 21,64% ao mês, segundo relatório do Banco Central. A média dessa modalidade é de 6,4% de juros ao mês.
Segundo o ministro, o governo deve editar uma Medida Provisória sobre o consignado depois do Carnaval. Depois disso, os trabalhadores terão um prazo de 90 dias para trocarem o crédito contratado.
Além disso, o governo pretende liberar o acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem foi demitido após ter optado por fazer o saque aniversário, algo vetado pelas regras atuais.
Como funciona o crédito consignado privado hoje?
O crédito consignado privado atualmente é limitado a trabalhadores de empresas que possuem convênios com bancos que oferecem essa modalidade. Esse fator acaba por limitar o acesso desse grupo ao produto.
Qual a proposta do governo?
Agora, o Governo Federal pretende liberar o crédito consignado privado aos trabalhadores que estão no regime CLT, sem a necessidade de um convênio com a empresa empregadora. O pagamento seria feito com base nas informações do e-Social, plataforma da Administração Pública que concentra os dados relacionados aos trabalhadores.
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