O Banco Central anunciou uma série de normas com objetivo de reduzir o uso de chaves Pix para golpes financeiros. A principal medida proíbe bancos e instituições financeiras de manterem ativas chaves que sejam CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em situação irregular com a Receita Federal.
Inicialmente, as instituições financeiras terão 30 dias para eliminar ou corrigir em seu cadastro chaves Pix que apresentem divergências em relação aos dados da Receita Federal. Neste processo, CPFs irregulares poderão ser excluídos.
Como consultar CPF e CNPJ
Para saber a situação do seu CPF, basta preencher com o dado e sua data de nascimento na página de “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” exibida no site da Receita Federal, neste link.
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A Receita Federal disponibiliza também um sistema de consulta ao status do CNPJ. Basta digitar o número do documento no campo adequado, neste link.
Atente para o campo “Situação cadastral”, em que poderá ver se está “Ativa” ou se tem alguma pendência. No campo seguinte, “Motivo de Situação Cadastral”, é possível saber os motivos de uma eventual irregularidade.
Caso sua chave Pix seja cancelada devido a uma irregularidade, será necessário cadastrá-la de novo após providenciar a regularização.
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