Entra em operação a partir desta sexta-feira, 21, o “Crédito do Trabalhador”, programa do governo federal de empréstimo consignado por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital), que chega com a promessa de juros mais baixos.
Os trabalhadores poderão acessar o sistema e solicitar a proposta de empréstimo nos mais de 80 bancos que já operam o consignado no INSS. O novo consignado privado é voltado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), incluindo empregados domésticos e trabalhadores rurais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, o programa permitirá acesso a “taxas mais civilizadas”. Ele explicou que a taxa poderá variar a depender do tempo em que o trabalhador está empregado e de que setor da economia está empregado.
Diferentemente do consignado do INSS, não haverá teto para os juros. Os bancos afirma, porém, que as taxas serão mais baixas em razão da garantia dos recursos do FGTS. A expectativa é que as taxas oferecidas pelos bancos fiquem abaixo de 3% ao mês.
Em simulação feita pela reportagem da IstoÉ Dinheiro para um empréstimo de R$ 10 mil a ser pago em 12 parcelas, a taxa de referência exibida antes foi de 3,04% ao mês. Ao fazer a simulação, o aplicativo informa que o trabalhador receberá propostas personalizadas em até 24 horas.
Como vai funcionar o consignado privado?
Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
Crédito: As parcelas do empréstimo consignável terão valor limitado a 35% do salário, ou seja, o valor das parcelas não podem passar de 35% do salário. As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial.
Garantia: O trabalhador poderá usar até 10% do saldo no FGTS como garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. Caso ocorra a demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias – observado o limite legal.
Como pedir o Crédito do Trabalhador
- O crédito poderá ser solicitado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
- Para isso, o profissional deverá autorizar o acesso aos seus dados, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Depois, o trabalhador receberá ofertas em até 24h;
- Após uma análise da melhor opção, ele poderá contratar o empréstimo no canal do banco.
Vale destacar que o Crédito do Trabalhador não substitui o Saque-Aniversário, que continuará em vigor.
Cronograma do programa
21 de março
Tem início o ‘crédito do trabalhador’ para 47 milhões de trabalhadores formais, que engloba 2,2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls.
25 de abril
Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir dessa data. O trabalhador que tiver CDC (Crédito Direto ao Consumidor) deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.
Também a partir desta data será possível fazer contratações do consignado pelos canais eletrônicos dos bancos.
6 de junho
Começa a possibilidade de portabilidade entre os bancos do crédito consignado do trabalhador.
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