O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (15), a criação de uma nova faixa de renda no Programa Minha Casa, Minha Vida. A chamada faixa 4 irá contemplar famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A medida busca alavancar os financiamentos habitacionais, bem como facilitar a compra da casa própria pela classe média.

A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária, que também definiu o aumento no valor máximo dos imóveis que podem ser financiados no âmbito do programa. O teto subiu de R$ 350 mil para R$ 500 mil.

A ampliação da faixa de renda é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde 2023 e foi aprovada em um momento de queda na sua popularidade, inclusive entre eleitores da classe média. A abertura da faixa 4 do programa, para pessoas de renda mais elevada, vai atender a 120 mil famílias inicialmente.

Para viabilizar o plano, o governo vai destinar R$ 15 bilhões do Fundo Social — composto por recursos dos royalties do petróleo — para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Recentemente, o chefe do Executivo editou uma medida provisória (MP) que autoriza o uso desses recursos para iniciativas voltadas à habitação de interesse social.

Antes da inclusão do novo teto de renda, o programa Minha Casa, Minha Vida era estruturado em três faixas, de acordo com a renda bruta mensal familiar.

A faixa 1 atende famílias com renda de até R$ 2.850, oferecendo subsídio de até 95% do valor do imóvel e taxas de juros que variam entre 4% e 5% ao ano. Já a faixa 2 contempla famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, com subsídios que podem chegar a R$ 55 mil e juros entre 4,75% e 7% ao ano.

Por fim, a faixa 3 inclui famílias com renda de R$ 4.700,01 até R$ 8.000, com financiamentos cujas taxas de juros podem chegar a 8,16% ao ano.

O MCMV foi lançado em 2009 pelo presidente Lula. A política, que foi utilizada como vitrine eleitoral dos governos petistas, foi substituída em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo Casa Verde e Amarela. Em 2023, com o retorno de Lula ao poder, o programa foi repaginado e voltou a ter o nome original.

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