Meta fiscal, déficit, contas públicas, orçamento. Há anos, são temas que aparecem com frequência no noticiário econômico, mas essas palavras ficaram ainda mais recorrentes nas últimas semanas. Desde o fim de dezembro, com a aprovação do Orçamento de 2024 pelo Congresso até esta semana, com a sanção do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as discussões entre Legislativo e Executivo sobre as contas públicas dão o que falar.
O Bora Investir conversou com professores para explicar o que é resultado fiscal e qual a importância dele para o País e para o seu bolso.
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O que é resultado fiscal?
O resultado fiscal primário é a diferença entre tudo o que o governo arrecada e todas as suas despesas para manter e movimentar a máquina pública, investimentos públicos e para atender às necessidades da sociedade com serviços como educação, saúde e segurança.
“Um erro comum é que quando as pessoas ouvem a palavra fiscal, associam apenas ao imposto, mas a política fiscal é o conjunto de medidas que envolvem, sim, os impostos, mas também os gastos e investimentos públicos”, enfatiza Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV. “A política fiscal no fundo tem de ter como objetivo realocar recursos e fornecer de forma eficiente bens e serviços públicos para dar uma boa qualidade de vida à população”, afirma.
O que é a dívida pública do Brasil, como ela é gerida e como afeta seu bolso?
O resultado pode ser de um superávit (quando o governo arrecada mais do que gasta, e as receitas superam as despesas), déficit (quando o governo gasta mais do que arrecada), ou pode ser zero (quando as despesas e as receitas se igualam) – como é a meta atual.
O que acontece se o governo gasta mais do que arrecada?
Diferente de um orçamento de uma família, quando o governo tem um déficit fiscal, há algumas formas de se financiar.
“O orçamento público tem uma lógica e o orçamento familiar tem outra, e isso é muito importante. Porque o Estado emite moeda – seja ela física ou em título público”, explica Carla Beni. Os países podem emitir seus títulos públicos para investimento ou para a rolagem da própria dívida – mas não para cobrir despesas correntes.
Esses títulos são comprados por instituições financeiras e cidadãos (quando um investidor compra um título no Tesouro Direto, está emprestando dinheiro para o governo). Com isso, o volume da dívida daquele país aumenta.
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Em 2023, o resultado primário do Brasil foi de déficit de R$ 234,3 bilhões, o correspondente a cerca de 2,1% do produto interno bruto (PIB).
Qual o problema da dívida?
O problema não é a dívida em si, mas sim o tamanho e o custo dessa dívida. Ao final de novembro de 2023, a dívida pública bruta era de 73,8% do PIB.
Como o ajuste no limite de isenção do IR pode afetar seu bolso?
“Todos os países estão saindo da pandemia com mais dívida pública, em períodos de exceção, o Estado precisa gastar mais”, diz Carla Beni. “Ter dívida não é o problema. Mais importante do que o montante da dívida em relação ao PIB é a composição da dívida em relação ao prazo de pagamento e ao custo – e no Brasil, o custo financeiro da nossa dívida é elevado”.
E quanto mais a dívida cresce, maior fica seu custo. “Quanto maior o déficit, maior a necessidade de captação de recursos, e mais caro o governo vai pagar por eles”, explica José Carlos de Souza Filho, professor da FIA Business School.
“A sociedade, as empresas e os investidores têm preocupação de que o governo se mantenha saudável. Se aumenta o déficit, aumenta o custo do dinheiro, e isso afeta a economia como um todo”, diz o professor.
Qual é o custo da dívida no Brasil?
Uma questão central, segundo Carla Beni, é que a dívida no Brasil é cara e tem prazo curto. De acordo com números do Tesouro Nacional, em outubro de 2023, 39,2% da dívida era atrelada à taxa Selic, atualmente em 11,75%. Outros 30,6% são atrelados ao índice oficial de inflação do Brasil, o IPCA, acrescido de uma taxa prefixada – são dívidas do tipo IPCA+, como disponível no Tesouro Direto. Além disso, 26% dos papéis emitidos pelo governo são prefixados, e 4,2% são atrelados ao câmbio.
“Nosso custo é elevado porque o parâmetro é a Selic. Já tivemos uma redução de 2 pontos percentuais, essa queda vem sendo feita de forma cautelosa e correta, mas esse processo demora um tempo”, diz José Carlos de Souza Filho.
Além disso, o prazo da dívida é curto: grande parte do estoque tem vencimento em até quatro anos.
Qual a relação entre gasto do governo, inflação e crescimento da economia?
O aumento do gasto do governo pressiona para cima a inflação – e mais do que isso, faz subir as expectativas de inflação, um componente importante para o mercado fazer suas previsões. O problema é que para combater o processo inflacionário quando o aumento de preços fica acima da meta estipulada pelo governo, uma das principais armas é a política monetária, com o aumento da Selic pelo Banco Central.
No entanto, como vimos antes, a maior parte da dívida pública está atrelada à Selic. Então, o custo da dívida aumenta, pesando mais sobre as contas do governo.
O aumento da Selic também tem um impacto relevante sobre a decisão de investimentos do setor privado. “O custo de oportunidade fica mais alto. As pessoas e empresas preferem aplicar o dinheiro em títulos do Tesouro, por exemplo, a fazer investimentos produtivos que poderiam aumentar o emprego”, diz o professor da FIA.
Carla Beni, economista e professora da FGV, completa: “para a economia real, é uma tragédia. O setor público acaba investindo menos na oferta de bens e serviços à população, e o investimento privado vai para o mercado financeiro, porque o custo de oportunidade é maior. Por isso o País tem muita dificuldade de aumentar a produtividade”.
