Inspirado no sucesso do Desenrola Brasil — programa de renegociação de dívidas que se encerra dia 20 de maio — agora o Desenrola Pequenos Negócios, mais conhecido como Desenrola PJ, busca tirar da inadimplência mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas. Em outra frente de ação, o governo ainda quer estimular o acesso a crédito. O projeto entrou em vigor nesta semana através de uma medida provisória dentro do programa federal Acredita.
O público-alvo da ação são os MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes de dívidas em bancos. Até janeiro deste ano eram 6,3 milhões de MEIs e microempresas inadimplentes, o maior número registrado desde 2016, de acordo com a Serasa Experian.
Já para empresas de médio porte, com até R$ 300 milhões em faturamento, o Desenrola PJ reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Como vai funcionar?
O valor renegociado será contabilizado para apuração de crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029, assim que for autorizado pelo governo, após uma avalição sobre a situação da dívida.
De acordo com o governo, essa etapa garante que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
Qual custo?
Não será gerado nenhum gasto para o governo em 2024. Porém, nos próximos anos o cenário muda. Em 2025, a previsão orçamentária aponta uma renúncia fiscal de R$ 18 milhões. Em 2026, esse valor cai para R$ 3 milhões e, em 2027, não haverá nenhum custo.
Estímulo a crédito
O ProCred 360, outra frente de ação do mesmo projeto, traz taxas especiais através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações aos MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. O objetivo é estimular o acesso a crédito.
Neste caso, o programa oferece taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano e, também, autoriza o pagamento de juros no período de carência. Essa é uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O governo espera que essa iniciativa melhore a organização financeira dos tomadores de crédito.
Mais benefícios
Já as empresas com Selo Mulher Emprega Mais ou com sócias majoritárias e administradoras terão direito a pegar empréstimos com valores maiores de até 50% do faturamento do ano anterior.
Segundo o governo, somente no ano passado, mais de 488 mil operações foram feitas por meio do Pronampe. Ao todo, foram negociados R$ 33,8 bilhões. Deste total, no entanto, apenas R$ 262 milhões foram destinados a MEIs e outros R$ 8,68 bilhões às microempresas.
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