Nesta quinta-feira (25/04), a Petrobrás realiza uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) para votar a proposta de pagar 50% dos dividendos extraordinários que haviam sido integralmente retidos. O total de dividendos soma R$ 43,9 bilhões. As discussões sobre o pagamento dos proventos da petroleira já se estendem por algumas semanas e causam dúvidas aos investidores. Confira 5 respostas:
As empresas de capital aberto são obrigadas a fazer distribuição anual de seus lucros, mas o valor mínimo ser distribuído pode ficar a critério da própria empresa. “O percentual mínimo tem de estar estabelecido no estatuto social da empresa, é um percentual do lucro líquido ajustado – esse ajuste leva em consideração a constituição de reserva legal e de contingências”, explica Alex Nery, professor da FIA Business School.
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“Tem empresas que determinam a distribuição de 0,001%, e é possível fazer isso, desde que estabelecido no estatuto social”, diz o professor. Caso o estatuto não faça menção a esse percentual mínimo, a empresa tem duas possibilidades: ou pagar 50% do lucro líquido ajustado ou levar a discussão a uma assembleia, onde pode determinar a distribuição de, no mínimo, 25%, explica Nery.
Ou seja, tudo aquilo que ultrapassar esse percentual mínimo estabelecido é considerado dividendo extraordinário.
No caso da Petrobrás, o estatuto determina: “Os acionistas terão direito, em cada exercício, aos dividendos e/ou juros de capital próprio, que não poderão ser inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, na forma da Lei das Sociedades por Ações, rateado pelas ações em que se dividir o capital da Companhia”.
“A princípio, a ideia é que a empresa se mantenha capitalizada”, resume Mauro Rochlin, coordenador do MBA de Gestão estratégica e econômica de negócios da FGV.
Alex Nery, entretanto, ressalta que os motivos sempre devem ser expostos aos acionistas. “Entre as razões principais e que até são mais aceitas pelo mercado, está o entendimento de que a situação da empresa é incompatível com a distribuição. Se a empresa enxerga cenário ruim à frente, pode constituir essa reserva para não prejudicar, por exemplo, a distribuição de dividendos no futuro”, diz.
Outro motivo é a perspectiva de aumentar os investimentos nos próximos exercícios. Isso porque no curto prazo, os investimentos podem prejudicar o resultado financeiro – e consequentemente o valor dos dividendos. Assim, se a empresa tem essa reserva, poderá manter o pagamento aos acionistas.
“Depende muito do que estabelece o estatuto da própria empresa. Algumas não obrigam que seja distribuída a totalidade do lucro obtido”, diz o professor da FGV.
No caso da Petrobrás, entretanto, o estatuto define que a reserva dos lucros obtidos “tem como finalidade assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, ou outra forma de remuneração aos acionistas prevista em lei, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social”
Ou seja, “a empresa pode manter os valores em caixa, e em outro momento, quando a diretoria achar mais adequado, pode a distribuição”, diz Rochlin.
Quem recebe os dividendos?
Os investidores que tiverem ações da empresa até a chamada data-com. Nesse caso da Petrobrás, a data-com é hoje, 25 de abril. Ou seja: quem tiver ação da Petrobrás e manter até amanhã (data-ex) tem direito a receber dividendos.
O pagamento efetivamente será feito mais à frente, nos dias 20/05/2024 e 20/06/2024.
“Se o acionista vende depois da data-com, ele ainda vai ter direito a esses dividendos”, explica Rochlin, da FGV. Da mesma forma, quem comprar as ações a partir de amanhã (26/04) não terá direito ao pagamento desse dividendo extraordinário que será deliberado hoje.
Como é feito o pagamento dos dividendos?
Diretamente na corretora ou banco onde o investidor tem suas ações. Segundo Nery, na chamada data-com, a plataforma já mostra a provisão dos recursos que serão recebidos pelo investidor na data futura.
