Na semana passada, o Banco Central anunciou o avanço à segunda fase do Drex, o projeto-piloto de moeda digital oficial do Brasil. É nessa fase que os participantes começarão a testar os possíveis casos de uso e as funcionalidades da moeda, como os contratos inteligentes.
Até agora, o trabalho se concentrou na emissão do Drex e nas soluções de privacidade. O próprio BC, no entanto, reconhece que essa segunda questão não foi solucionada. “As soluções tecnológicas de privacidade testadas até o presente estágio do Piloto não apresentaram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade dos cidadãos, apesar de terem evoluído ao longo do tempo”, diz o comunicado do BC.
Drex e privacidade
Um ponto essencial para o lançamento do Drex é a privacidade. O Banco Central quer encontrar uma solução para que as informações sobre as transações feitas só sejam visíveis para os envolvidos – afinal, tratam-se de dados sensíveis. Mas isso não é tão simples.
“A tecnologia do Drex é baseada em blockchain, que naturalmente é aberta, feita para as transações sejam abertas. Só que o nosso sistema financeiro é regulado. E a gente tem a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]. Então a gente precisa atender alguns requisitos de privacidade, de sigilo bancário”, explica Fabrício Souza, especialista em tecnologia da informação do Efí Bank e responsável pelos testes da fintech com o Drex.
O objetivo é que o Drex seja uma plataforma em blockchain à qual as instituições financeiras e empresas homologadas pelo BC possam se conectar. Mesmo que todos os bancos estejam conectados à plataforma, nem todos podem ver os detalhes de cada transação.
Por exemplo, quando um cliente da instituição A fizer uma transferência para um cliente da B, os dados as pessoas físicas envolvidas não podem ser vistos pelo banco C, apenas pelo A e B. Os demais bancos podem até saber que foi feita uma transação, mas não os dados dos envolvidos. Até agora, isso não foi resolvido totalmente. “Nem o Banco Central não quer ver essa transação, saber quem transferiu para quem, porque já existem outros mecanismos de informar valores do Banco Central”, diz Souza.
“Nessa segunda fase, o BC quer continuar testando as tecnologias de privacidade para trazer essa camada de segurança para blockchain, quer ter certeza de que as ferramentas de privacidade que existem cumprem a LGPD”, completa.
O que foi feito até agora?
A primeira fase já trouxe testes de emissão do Drex, transferências entre instituições e a compra e venda de títulos públicos do Tesouro Direto. “O grande objetivo da primeira fase foi uma visão mais fundacional, efetivamente, do ecossistema, com teste de alguns casos de uso, mas ainda com uma visão de emissão de tokens de atacado, como a transação de títulos públicos federais”, explica Eliseu Tudisco, sócio da PwC Brasil.
Além disso, já foram testadas tecnologias que podem resolver a questão da privacidade. “Já há três soluções e uma quarta que vai ser testada na fase 2. Todas elas têm pontos fortes e pontos fracos”, explica Souza. “Mas evoluiu bastante”, diz ele.
“Não é trivial esse tema da privacidade, porque o grande desafio aqui é ter uma balança: a partir do momento que você passa a ter controles, ou a partir do momento que você inclui mecanismos de conseguir manter essas transações ocultas, você perde na perspectiva de performance. E daí você acaba levando muito tempo para conseguir confirmar uma transação”, afirma Tudisco.
O que vai poder ser feito a partir da segunda fase do Drex?
O próximo passo é focado na inovação, resume Tudisco, da PwC. “O BC menciona muito a perspectiva dos contratos inteligentes, os smart contracts. A ideia aqui é justamente começar a ouvir do mercado o que existem de ideias de casos de uso e começar a execução de testes efetivos desses casos de uso”, explica.
“Eu diria que é agora que o piloto começa a esquentar. Porque daí começamos a entrar nessa perspectiva de ver todo o lado inovador do Drex, de realmente viabilizar novos tipos de serviços e modelos de negócios”.
É a hora de explorar os modelos de negócios e usos que poderão ser criados a partir da tecnologia. Afinal, o Drex não tem como função apenas a transferência de dinheiro – isso já foi resolvido com o Pix – mas a programabilidade do dinheiro.
Um possível uso levantado inclusive pelo BC é o de tokenizar ativos financeiros ou não financeiros para realizar, em uma única transação, a transferência de dinheiro e da posse do bem. Seria o caso, por exemplo, da venda de um imóvel, em que o registro do novo proprietário é feito ao mesmo tempo em que acontece o pagamento.
Outro uso possível seria em transações de dinheiro sem conexão com a internet, diz Tudisco. “Eu brinco que até pode turbinar o Pix. Porque no fundo, para fazer o Pix, você precisa estar conectado. Com tokens, no limite, você pode fazer uma transação offline. E, querendo ou não, para algumas regiões do Brasil a conectividade ainda é um desafio”.
“Agora que vamos começar a ver o tamanho do desafio que pode ser a implementação do Drex, a depender de quão ambiciosos serão os casos de uso”, diz Tudisco.
