O plenário do Senado aprovou ontem o projeto Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que traz incentivos financeiros e redução de impostos para estimular a pesquisa e produção de carros com menor emissão de gases do efeito estufa. O projeto, porém, passou com uma emenda importante para as varejistas do país: a taxação com alíquota de 20% de produtos importados até US$ 50.
A mudança pode beneficiar o varejo nacional em detrimento de grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein. A emenda foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto do projeto voltará para ser analisado novamente.
Na opinião do presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, a taxação de produtos importados é “o primeiro passo para a isonomia tributária” entre empresas brasileiras e estrangeiras. O executivo acredita que os congressistas estão sensibilizados com o impacto nas empresas brasileiras. “Só o setor têxtil já perdeu 30 mil empregos. Todos entenderam que isso está fazendo muito mal ao País”, acrescentou ele em entrevista ao Estadão RI.
De acordo com Gonçalves, a nova alíquota equivale a um terço da cobrada originalmente, de 60%, e que as empresas brasileiras de varejo continuam em desvantagem em relação à concorrência internacional. Ele explica que o setor não quer proteção, mas defende a isonomia tributária e está aberto a novas discussões. “Qual o valor ideal? Cabe uma discussão. A gente está aberto a que exista as mesmas condições de concorrência”, disse Gonçalves.
A medida determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein. Chamadas de market place, essas plataformas são grandes vitrines de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
