O prazo para declarar o Imposto de Renda já começou. E se você investiu em renda variável no ano passado, categoria de investimentos que inclui ações e diversos tipos de fundos de investimento, deve ficar atento. Neste ano a Receita Federal alterou algumas regras para declaração destes investimentos, bem como alíquotas de cobrança

Conheça abaixo as novas normas de tributação e declaração das aplicações de renda variável, bem como as especificidades de cada uma delas. Dessa forma, é possível evitar cair na malha fina e ter prejuízos.

Regras para declaração de ações no IR em 2024

Caso o investidor não se enquadre nas hipóteses que tornam o envio obrigatório (por exemplo, ter recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, ter recebido rendimentos tributados acima de R$ 28.559,70, dentre outras) ele estará obrigado a enviar a declaração se tiver realizado operações de venda em bolsa em valor superior a R$ 40 mil ou se obteve lucro tributável nessas operações.

Como declarar ações no Imposto de Renda em 2024?

Quem apenas comprou ações, fundos imobiliários ou ETFs e os manteve não precisará efetuar o recolhimento do imposto de renda, mas será necessário declarar seus ativos para o Leão.

O mesmo vale para investimentos detidos pelo investidor e que permaneceram em sua posse, assim como quem só vendeu cotas de fundos isentos de IR.

Como declarar investimentos em ações no Imposto de Renda em 2024?

O download do programa de declaração já está disponível no site da Receita ou no aplicativo Meu Imposto de Renda (para aparelhos com sistema iOs e Android).

Nele você irá preencher os campos necessários para declarar o investimento em ações que possuía em carteira no dia 31/12/2023. 

Veja abaixo o passo a passo:

1. Acesse a aba “Bens e Direitos” e clique no Grupo 03 – Participações societárias;
2. Selecione o Código 01 – Ações;
3. Informe o CNPJ da empresa (que pode ser encontrado no informe de rendimentos);
4. Em seguida descreva os detalhes do investimento, como a quantidade, código de negociação, custo médio de aquisição e outros.
5. Declare a situação como indicado no informe de rendimentos;
6. Preencha os campos para todas as ações que tiver na carteira, seguindo a mesma lógica.

Como declarar dividendos e juros sobre capital próprio no Imposto de Renda?

Embora os dividendos sejam isentos de tributação, o contribuinte precisa informar à Receita os proventos das empresas que investe. Veja abaixo os passos:

1. No programa da Receita, clique na aba ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’
2. Em seguida, selecione o código 09, ‘Lucro e Dividendos Recebidos’
3. Informe todo o valor recebido ao longo de 2023.

Como é calculada a tributação de investimentos de renda variável?

A rentabilidade na renda variável é considerada um ganho de capital, e não um rendimento, como na renda fixa. Portanto, o imposto é calculado sobre o lucro líquido obtido com a operação, e não sobre o valor total da venda.

A alíquota é de 15% sobre operações comuns e 20% sobre o lucro líquido obtido em operações do tipo day trade. 

Como declarar FIIs?

Já que pagam dividendos – e não juros ou rendimentos – os fundos imobiliários são declarados de forma distinta dos outros fundos de investimentos:

1. Escolha o grupo 07 (Fundos) na ficha de “Bens e Direitos”;
2. Selecione o código 03 (Fundos de Investimentos Imobiliários);
3. Em seguida, em “Discriminação”, informe:
   • O nome do fundo no qual você investiu;
   • O CNPJ do fundo;
   • A quantidade de cotas que tinha na sua carteira até 31/12/2023;
   • O nome do titular do fundo;
   • No caso de conta conjunta, digite o nome e CPF do cotitular/CNPJ do fundo.
4. Em “Situação”, insira o valor de aquisição total, que é o custo de aquisição médio das cotas multiplicado pela quantia disponível em 31/12/2023. Se o ano passado foi o primeiro em que você comprou fundos, não preencha a seção “Situação em 31/12/2022”.

Como declarar BDRs?

Os Brazilian Depositary Receipts (BDRs) são recibos de ações negociados na bolsa do Brasil. Funciona dessa forma: um banco nacional compra ações de empresas estrangeiras e emite recibos que são oferecidos a investidores brasileiros.

Portanto, sua declaração não é muito diferente da de outros ativos de renda variável. Veja o passo a passo:

1. Acesse a ficha de “Bens e Direitos”
2. Clique no código 04, “Ativos negociados em Bolsa no Brasil”
3. Em seguida, descreva as informações dos papéis:
   • Código na Bolsa
   • Nome da empresa
   • Quantidade de BDRs
   • Valor do ativo
   • CPF e código da instituição financeira que tem a custódia da aplicação
4. Em “31/12/2022”, informe o valor que você tinha em BDRs nesta data, copiando a informação da declaração anterior. Se você não tinha nenhum, deixe em branco.
5. Repita o procedimento com outros BDRs

Como declarar Fundos de Ações, Multimercado e Cambiais?

Declarar a posse de fundos de investimentos é um processo separado da declaração dos rendimentos das aplicações.

Todas as informações devem ser preenchidas conforme o Informe de Rendimentos, que você consegue obter em seu banco ou corretora.

Para informar que você é titular de uma ou mais cotas, você deve: 

1. Acessar a ficha “Bens e direitos”;
2. Inserir o grupo 07, referente aos fundos; 
3. Escolher o código conforme o grupo do fundo:
   • Código 01: fundos de curto e de longo prazo;
   • Código 04: fundo de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimentos de Índice de Mercado; ou
   • Código 99: outros fundos. 
4. Em seguida, na seção “Descriminação”, informar:
   • CNPJ do fundo;
   • Nome da instituição administradora do fundo;
   • CNPJ da instituição administradora do fundo; e
   • Sua quantidade de cotas (se a conta for conjunta, informe o nome e CPF do cotitular/CNPJ do fundo)
5. Em “Situação em 31/12/2022”, digitar o valor aplicado até esta data.

Como declarar criptomoedas?

As regras para pagamento do IR em aplicações de criptomoedas segue o mesmo modelo do investimento em ações.

Os pagamentos dos impostos devem ser feito por meio de emissão de Darf até o último dia útil do mês seguinte à operação. No entanto, mesmo em caso de isenção, esses ativos precisam estar na declaração anual sempre que o valor no último dia do ano do exercício for maior ou igual a R$ 5 mil.

Veja o passo a passo para declarar os ativos:

1. Acessar a ficha “Bens e Direitos” do programa da Receita
2. Busque pelo grupo 08 – “Criptoativos” e use o código de acordo com a moeda digital que você tem
3. Em seguida, na seção indicada, informe o valor de aquisição somado aos custos, como taxas e outras tarifas.

Como declarar investimento em moedas estrangeiras?

Investimentos em moedas estrangeiras não precisam ser declarados se o valor for de até R$ 140 depois da conversão para o real. Já todas as operações de compra e venda da divisa que tenham gerado algum tipo de ganho para o contribuinte precisam ser informadas à Receita. Veja como declará-las:

1. Acesse a ficha “Bens e Direitos”
2. Clique em “Novo” e selecione o código “64”: “Dinheiro em Espécie – Moeda Estrangeira”
3. No campo local, informe o país em que você mora atualmente
4. Em “Descriminação”, informe o estoque da moeda estrangeira mantida em espécie até 31/12/2023
5. No campo “Situação em 31/12/2022”, repita o valor em reais do saldo de moeda conforme a declaração do ano anterior