As atividades de mineração do sal-gema foram responsáveis diretas pelo afundamento do solo provocado em Maceió e a petroquímica Braskem teve responsabilidade pelo crime de lavra ambiciosa na região e, também, pelo crime de falsificação ideológica nos relatórios enviados aos órgãos fiscalizadores, afirmou o relator da CPI da Braskem, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), durante a leitura do relatório final da comissão na manhã desta terça-feira (15).

O Bora Investir procurou a assessoria da Braskem para comentar o caso, mas não houve retorno até esta publicação.

O parlamentar, durante a leitura, afirmou que o afundamento do solo em Maceió foi resultado de um crime, e não se trata de um acidente provocado por um fenômeno geológico. “Concluímos que houve responsabilidade da Braskem.”

“Concluímos que há elementos materiais para imputar a Braskem a seus dirigentes e seus representantes técnicos a responsabilidade civil e penal por dolo eventual pelo crime ambiental que ainda se desenrola em Maceió”, disse durante a leitura do relatório.

Outra conclusão presente no relatório final da CPI da Braskem é a de que a responsabilidade não foi apenas da petroquímica, mas também dos órgãos reguladores que se omitiram de monitorar e fiscalizar as atividades.

O relator da comissão apontou que as instituições governamentais concederam e renovaram licenças que resultaram na autorização da mineração de sal-gema avaliando apenas relatórios fornecidos ou recomendados pela própria Braskem, o que significa que não houve qualquer verificação direta sobre as atividades.

Conforme o parlamentar, os órgãos reguladores também ignoraram os alertas e denúncias da população local, além de negligenciar dados que apontavam indícios do afundamento do solo desde o início do século XXI.

“A tragédia de Maceió é produto da combinação perversa da ganância e do descaso, da imprudência e negligência e do extrativismo irresponsável e falta de controle externo”, avaliou Carvalho, acrescentando que os crimes ocorridos em Maceió reproduzem o mesmo padrão identificado nos desastres de Mariana e Brumadinho.

*Com informações Agência Estado