A taxa das “blusinhas” entra em vigor a partir de 1º de agosto. A cobrança deve impactar as compras internacionais de até US$ 50 realizadas em lojas online de varejo, mais conhecidas pela venda de roupas e outros itens a preços mais baratos do que em lojas físicas nacionais. Agora, essas compras online serão tributadas e ficarão mais caras.

A nova lei atinge, sobretudo, as mercadorias estrangeiras do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.

A medida foi incorporada como um “jabuti” dentro do projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tinha como objetivo melhorar a produção de veículos e diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Assim, o projeto de lei passou pela Câmara e pelo Senado depois de várias discussões polêmicas e, agora, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entenda o que muda se a taxação de compras até US$ 50 for aprovada

Como fica o novo imposto?

As compras internacionais em lojas de varejo online passam a ter o Imposto de Importação (II) de 20% em produtos de até US$ 50. Ainda existe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), calculado em 17% em alguns estados.

O exemplo a seguir se aplica a quaisquer tipos de produtos internacionais do varejo, já descontado o valor do frete e seguro.

Veja como calcular o preço dos produtos após a tributação

Antes dessa nova lei, os itens entre US$ 50 e US$ 3 mil já tinham tributação com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.

Por que o projeto foi aprovado?

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou, em nota, que havia um desequilíbrio entre as empresas brasileiras e as estrangeiras em relação à alta carga de impostos, o que abria margem para desvantagens econômicas no mercado. Por isso, tanto a CNC quanto as empresas brasileiras fizeram pressão para que o projeto de lei fosse adiante nas discussões legislativas.

“A isenção, ou mesmo a redução, como foi o caso do imposto de importação sobre esses produtos que chegam do exterior, expõe essas empresas a uma concorrência injusta e desleal, pois a mercadoria é produzida lá fora com uma carga de impostos muito menor. Simplesmente, não há como concorrer”, diz trecho da nota.

A CNC ainda ressalta que a cobrança de 20% é melhor do que qualquer isenção para o setor. “Mas será preciso avaliar com cuidado, pois não podemos nos dar ao luxo de exportar empregos com o quadro social e econômico que temos no Brasil.”

Já a empresa Shein, uma das impactadas pela nova lei, disse em nota que vê a medida como retrocesso e afirma que a medida não terá nenhum efeito arrecadatório, como pretende o governo, mas sim afetará especialmente o poder de compra da população em geral.

A Aliexpress informou em comunicado que vê a medida com surpresa e destacou que isso pode resultar na perda de investimentos estrangeiros no país, além de desagradar a maioria dos brasileiros.

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