Pagar o Imposto de Renda e declará-lo são ações diferentes. Quando o IR incide sobre seu patrimônio, seja seu salário ou investimentos, uma alíquota do montante ou dos rendimentos é enviada à Receita Federal, o órgão que recolhe todos os impostos e os organiza.
Já a declaração deve ser feita quando o patrimônio exceder um determinado valor. No caso do salário, é a faixa de isenção de até R$ 1.903,98 mensais. No caso dos investimentos, cada um tem sua regra – mas quase todos devem ser declarados. E os fundos de investimento não estão de fora.
Cada tipo de fundo possui uma forma de declaração e tributação a depender do seu tempo de posse com o ativo. Veja, a seguir, as regras específicas para informe e pagamento de tributos em cada tipo de fundo de investimento.
Como declarar os investimentos no Imposto de Renda?
Como saber se preciso declarar meus fundos de investimento?
Só é preciso declarar ativos de renda variável se o investidor os tiver vendido. Caso você tenha os comprado em 2023 e os segurado até 31/12 daquele ano, não é necessário informar ao Fisco sua posse – nem seus ganhos, já que ainda não foram resgatados.
A declaração é obrigatória quando as vendas de papéis em Bolsa de Valores ou semelhantes somaram mais que R$ 40 mil no ano – com ou sem lucros. Agora, se você obteve qualquer tipo de ganho líquido, suas aplicações estarão sujeitas à tributação.
Mas lembre-se que existem outras regras de obrigatoriedade. Mesmo que você esteja isento da declaração pelos critérios dos fundos, você ainda pode ser obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024 em razão de outros critérios da Receita Federal.
Marco dos fundos de investimentos: quais são as mudanças?
Quais são as alíquotas de Imposto Renda sobre fundos de investimentos?
O regime de tributação de um fundo de investimento vai variar conforme o tipo de ativo que o compõem.
Fundos de renda fixa e multimercado seguem duas regras de taxação: o tempo de vencimento dos ativos em particular e o tempo que o investidor mantém suas cotas no fundo. Em outras palavras, serão considerados os prazos previstos pelos investimentos em si e o tempo que você mantiver o dinheiro aplicado.
A tributação do IR só acontece sobre os ganhos e não sobre o valor investido. Somente seus lucros serão taxados e não o montante do investimento.
Nos casos de fundos de renda fixa e multimercado, a cobrança é feita diretamente na fonte no momento do resgate. Isto é – o valor que você recuperar e lucrar já estará descontado do Imposto de Renda.
Portanto, não é necessário emitir ou pagar o Darf ou se preocupar com o come-cotas. Para os fundos mencionados, a regra se divide em duas:
Curto prazo
Fundos de renda fixa ou multimercado que expirem em até 360 dias seguem a alíquota regressiva, que diminui conforme você segura o ativo. Os valores são:
| Prazo | Alíquota de IR |
| Até 180 dias | 22,5% |
| Entre 180 dias e 360 dias | 20% |
Longo prazo
Qualquer fundo de investimento em renda fixa ou multimercado com vencimento médio superior a 360 dias cai nesta categoria. A alíquota, aqui, também é regressiva – quanto maior o prazo do investimento, menor o imposto a ser pago. Veja:
| Prazo | Alíquota de IR |
| Entre 361 e 720 dias | 17,5% |
| Mais que 720 dias | 15% |
E os ETFs, FIIs e fundos de ações?
Como não não há vencimento dos ativos que compõem fundos de ações, fundos de índices (ETFs) e fundos imobiliários (FIIs), as regras da renda fixa e do multimercado não valem para eles.
Em vez disso, as alíquotas variam com o tempo da aplicação e o regime de tributação do fundo. A taxação acontece na hora do resgate – caso haja ganho líquido – e a cada seis meses, por meio do come-cotas.
Como declarar LCI e LCA no Imposto de Renda?
O come-cotas é uma ferramenta da Receita Federal que recolhe o Imposto de Renda automaticamente a partir da aquisição das cotas por parte dos investidores. A coleta é feita no último dia útil dos meses de maio e novembro e se aplica aos fundos:
- Cambiais
- Renda fixa
- Multimercado
- Fundos DI
| Tipo de fundo | Alíquota de IR |
| Venda de ações e ETFs | 15% |
| FII | 20% |
| ETFs de renda fixa | 15% (+720 dias), 20% (181 – 720 dias) ou 25% (até 180 dias) |
Afinal, como declarar fundos de investimentos no Imposto de Renda?
Não é difícil declarar sua posse de fundos de investimentos, mas o processo é separado da declaração de seus rendimentos. Todas as informações devem estar no informe de rendimentos que você consegue junto ao seu banco ou corretora. Para informar que você é titular de uma ou mais cotas, você deve:
- Acessar a ficha “Bens e direitos”;
- Inserir o grupo 7, referente aos fundos;
- Escolher o código conforme o grupo do fundo:
- Código 01: fundos de curto e de longo prazo;
- Código 04: fundo de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimentos de Índice de Mercado; ou
- Código 99: outros fundos.
- Na seção “Descriminação”, informar:
- O CNPJ do fundo;
- O nome da instituição administradora do fundo;
- O CNPJ da instituição administradora do fundo; e
- Sua quantidade de cotas (se a cota for conjunta, informe o nome e CPF do cotitular/CNPJ do fundo)
- Em “Situação em 31/12/2023”, digitar o valor aplicado até esta data.
O mesmo processo deve ser feito com todos os fundos da sua carteira.
Como declarar os rendimentos de fundos de investimentos no Imposto de Renda?
Novamente, pegue o informe de rendimentos da instituição financeira que tem a custódia do seu investimento. E preste atenção, hein? Todos os dados devem coincidir. Todos os fundos requerem que você declare os rendimentos da seguinte forma, com exceção dos fundos imobiliários – que só tem tributação sobre seus rendimentos quando há venda de cotas.
- Acesse a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”
- Entre no código 6 – “Rendimentos de Aplicações Financeiras”
- Digite o CNPJ e o nome da fonte pagadora, assim como o valor dos rendimentos.
Faça o mesmo processo até ter declarado os ganhos de todos os fundos da sua carteira.
Como declarar fundos imobiliários?
Já que pagam dividendos – e não juros ou rendimentos – os fundos imobiliários são declarados de forma distinta dos outros fundos de investimentos. É assim:
- Insira o grupo 07 (Fundos imobiliários) na parte de “Bens e Direitos”;
- Selecione o código 03 (Fundos de Investimentos Imobiliários);
- Em “Discriminação”, informe:
- O nome do fundo em que você investiu;
- O CNPJ do fundo;
- A quantidade de cotas da sua carteira até o último 31/12 de 2023;
- O nome do titular do fundo; e
- No caso de uma conta for conjunta, digite o nome e CPF do cotitular/CNPJ do fundo.
- Em “Situação”, insira o valor de aquisição total, que é o custo de aquisição médio das cotas multiplicado pela quantia disponível em 31/12 de 2023. Se o ano passado foi o primeiro em que você comprou fundos, não preencha a seção “Situação”.
