Com o início da disponibilização dos empréstimos consignados CLT nas plataformas próprias dos bancos na última sexta-feira, 25, clientes já podem trocar empréstimos que tenham valores elevados por outros com taxas menores. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 70 instituições financeiras já estão habilitadas para a operação.

Por ora, o processo é todo realizado dentro das plataformas dos bancos. O cliente deve buscar nos canais de atendimento — aplicativos, telefone ou agências — solicitar para a instituição financeira uma simulação de como ficariam os pagamentos com a troca e, caso haja interesse, contratá-la.

O Governo Federal espera transferir uma parte significativa dos R$ 120 bilhões em empréstimos consignados e CDCs (Crédito Direto ao Consumidor) para o Crédito do Trabalhador. ”O CDC, hoje, tem uma taxa de juros muito alta, em torno de 7% a 8%, e o trabalhador poderá, nesta troca, renegociar sua dívida com juros inferiores a metade desse valor”, afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O MTE ainda não divulgou um dado oficial sobre o juro médio cobrado no novo consignado CLT. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que as taxas oferecidas por enquanto, estão em torno de 3% ao mês.

E se meu empréstimo não for consignado nem CDC?

Para pessoas com dívidas em outras modalidades, como faturas de cartão de crédito em aberto ou cheque especial, é possível contrair o empréstimo consignado CLT para quitar os débitos. Assim, um juros mais alto será substituído por outro menor, ainda que com a realização de um empréstimo.

Nestes casos, é preciso tomar cuidado para não contrair novas dívidas. O MTE orienta ainda a buscar uma negociação do débito que está em aberto antes de solicitar o empréstimo.

Migração para bancos diferente será possível

Em uma próxima fase do programa Crédito do Trabalhador, o governo federal planeja uma plataforma para que seja possível migrar as dívidas de um banco para outro com o novo consignado CLT.

“Essa medida beneficia o trabalhador, pois a instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC para outro banco caso não ofereça condições de juros mais competitivas”, afirma Marinho.

Tanto o processo de troca de dívidas como a realização de novos empréstimos realizados pelos bancos, mesmo em suas plataformas, é gerido através do sistema da Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Como funciona o consignado CLT

O empréstimo consignado CLT é uma modalidade em que o desconto das parcelas ocorre de forma automática na folha de pagamento do salário. O regulamento estipula um teto de 35% do ordenado para comprometimento com as prestações.

Desde o dia 21 de março, é possível demonstrar interesse em um empréstimo através do CTPS Digital. Os bancos então enviavam propostas, que o solicitante pode aceitar através do próprio aplicativo. A novidade agora é a possibilidade de acesso diretamente através da instituição financeira, com as facilidades que elas oferecem aos seus clientes.

Como garantia do empréstimo em caso de demissão, é possível oferecer até 10% do dinheiro na conta do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e a totalidade da multa rescisória.

O governo federal estima ainda que a partir de junho estará disponível um serviço de portabilidade para migrar débitos contraídos em outras modalidades para o consignado CLT.

Balanço do Consignado

Segundo o MTE, até quarta-feira, 23, foram liberados R$ 8 bilhões, em 1,47 milhão de contratos. A média dos valores emprestados por trabalhador foi de R$ 5.502,02, e a prestação média fechada foi de R$ 337,14.

Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os cinco primeiros que têm mais contratações.

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