Um equilíbrio entre segurança e incentivo à inovação. Essa tem sido a abordagem das regulações para a inteligência artificial na União Europeia e no Brasil. Em um debate promovido no Conecta ABBC, da Associação Brasileira de Bancos, nesta quinta-feira (22/08), representantes do Banco Central e das empresas discutiram como a IA tem movimentado o setor financeiro por aqui.
Para Gabriel Santos, superintendente de tecnologia da XP, há duas camadas em que a inteligência artificial pode ser usada nas instituições financeiras. A primeira é na inovação e criação de produtos. “A gente quer continuar inovando em tempo mínimo. Se a instituição consegue colocar mais produtos, consegue mudar a rota rapidamente. É o que eu chamo de meta inovação. O problema de algumas instituições é a demora para a inovação chegar no cliente, para que você tenha o feedback do cliente”, disse. “Quando a gente aplica a IA dentro de casa, não inova só no PIX ou só no atendimento ao cliente. Os blocos de construção são inúmeros. Agora, a criatividade é ilimitada, a gente pode promover inovação mais rápida, todos os times podem criar mais rápido e colher feedback dos clientes o quanto antes”.
A segunda camada, para Santos, é mais específica ao mercado financeiro. “Os produtos financeiros ficaram mais diversificados, mais complexos, há muitas opções. Quando eu quero alocar meu capital, qual a melhor alocação, a melhor distribuição? A XP tem dados de todos os clientes. Podemos entender melhor o perfil e o momento de cada um. Entender a vida do cliente e propor alocação mais justa ao momento dele é um dos casos que estamos trabalhando fortemente”
“A gente passou por várias transformações, como cloud, LGPD [a Lei Geral de Proteção de Dados]. Para nós, no processo de apoio das instituições financeiras, é importante que exista a organização de grupos de trabalho”, completou Marcelo Modesto, CEO da Avivatec. “Vemos times que têm construído dentro de casa projetos menores, mas que têm ganhado escala, que se expande para demais áreas. Acho que é um momento muito importante do mercado”.
Transparência e proteção de direitos
Antonio Marcos Guimarães, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, iniciou a apresentação com um panorama da regulação da IA no Brasil e no mundo. Segundo ele, a União Europeia saiu na frente e tem se firmado como um benchmark para o mundo. Isso veio com a aprovação pelo parlamento europeu do IA Act, um “marco regulatório extremamente detalhista e altamente inspirado na GDPR”.
“O AI Act está inserido em um contexto mais amplo, é uma estratégia da UE para se colocar como benckmark no mundo. Um dos pontos centrais é a divisão dos riscos em quatro categorias, algo copiado por quase todos os países, exceto Índia e Inglaterra”, afirmou Guimarães. Essa divisão estratifica os riscos entre inaceitável, de alto risco, risco limitado e risco mínimo, cada um deles sujeito a um nível regulatório.
No Brasil, entre os vários projetos de lei sobre o tema, o que tem ganhado mais força, segundo Guimarães, é o PL 2.338/2023, que tem como objetivo, segundo ele, a proteção dos cidadãos e fomento à inovação. “É um projeto claramente inspirado no AI Act, que busca uma regulação compatível com estímulo à inovação, um equilíbrio entre segurança e inovação”. Segundo ele, o projeto tem como pontos principais a preocupação com transparência e auditoria, o princípio da precaução e a proteção contra vieses e discriminação.
Além disso, o projeto prevê também a explicabilidade (o direito do usuário de ter explicado como o sistema chegou ao resultado que afetou sua vida), a interoperabilidade e a supervisão humana.
Segundo ele, o papel do BC nessa regulação poderá ser o de “transformar conceitos como ‘não discrimine’ em algo mais concreto”. “Imagino que a diretoria do BC vá no sentido de estabelecer o que eu chamo de regras ABNT para a inteligência artificial. O que significa não ter viés? O que significa o human oversight [supervisão humana]? Precisamos disso para que a tecnologia possa ser desenvolvida de forma correta”.
Para Marcelo Modesto, essa padronização é positiva. “Esse momento trouxe uma maturidade para empresas entenderem o que podem usar e testar com responsabilidade muito maior”, diz. Ele ressaltou também a importância da colaboração para o aprendizado das empresas e do setor com a nova tecnologia. “A indústria está trabalhando para ter mais assertividade, e não erro. Quando você esta aplicando modelos, tem que aprender com ele. E o monitoramento é muito importante”.
Essa colaboração inclui também os reguladores. Conforme destacou Guimarães, “a tendência internacional tem sido de ressuscitar um instrumento que é o sandbox regulatório. Ele permite que a empresa implemente projetos inovadores na economia real e com clientes reais, mas com o acompanhamento do supervisor e regulador”, disse.
Para Santos, da XP, a interação das instituições financeiras com os reguladores é positiva. “Com a criação de um framework e modelo de coinovação, as iniciativas privadas vão, desde o início, co-construindo com reguladores”, diz.
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