O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste mês a lei que cria o programa Acredita, com medidas de crédito para pessoas físicas inscritas no CadÚnico e de renegociação de dívidas de pequenos empreendedores.

O programa vai oferecer linhas de crédito para públicos variados, com especial atenção à população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito. Confira abaixo os principais eixos:

Acredita no Primeiro Passo

Atualmente, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas no CadÚnico, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais. O programa pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil.

Essa é uma linha focada especialmente nas famílias de baixa renda, trabalhadores informais e mulheres empreendedoras. Até agora, a iniciativa contabiliza quase 30 mil operações realizadas em 11 estados, sendo que as mulheres representam 73% do público atendido.

Procred 360

A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.

O ProCred 360 contará com taxas que podem chegar a mais de 50% a menos que as praticadas pelo mercado. Para se ter uma ideia, as taxas médias praticadas para microempresas no mercado, de acordo com dados do Banco Central, ultrapassam 40% ao ano, enquanto a taxa máxima do Procred está em 15,75% ao ano.

Desenrola Pequeno Negócios

Outra frente de ação é o Desenrola Pequenos Negócios, voltado a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte (empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões) inadimplentes em dívidas bancárias.

A iniciativa visa permitir que os empreendedores consigam quitar pendências antigas e, assim, retornar ao mercado de crédito e fortalecer suas operações ou expandir seus negócios. Para isso, o programa vem realizando renegociações de dívidas de pequenos negócios com descontos que chegam a 95%.

Acredita Sebrae

O Sebrae expandirá as linhas de crédito do Fampe (Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa). Nos próximos 3 anos, o fundo pretende viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito ara os pequenos negócios.

Em 2024, até o momento, o Acredita Sebrae viabilizou R$ 2 bilhões de crédito.

Sebrae e BNDES atuarão juntos para ampliar o acesso ao crédito aos pequenos negócios e para isso estão criando um fundo garantidor no valor de R$ 625 milhões, o que vai possibilitar o atendimento de cerca de 200 mil negócios entre MEI, microempresa e empresa de pequeno porte.

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