quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Search

Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios

Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Vetos

A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares – inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) – deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro.

Um dos itens mais polêmicos é o veto 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).

O principal dispositivo vetado no projeto de lei 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “há no dispositivo usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição”. Da mesma forma, o presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, até em cooperação ou com contratação de não indígenas; a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Para o Congresso rejeitar o veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

* Com informações da Agência Senado



Fonte: Agência Brasil

Gostou? Compartilhe com um Amigo!

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Siga nossas Redes Sociais

Google News

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Quem viu esse, também viu estes

FGTS tem lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023

FGTS tem lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023

IBGE: pecuária brasileira colecionou recordes em 2022

IBGE: pecuária brasileira colecionou recordes em 2022

Dólar cai para R$ 5,56; Haddad atribui redução a comunicação bem-feita

Dólar cai para R$ 5,56; Haddad atribui redução a comunicação bem-feita

cautela predomina em dia de feriado nos EUA

cautela predomina em dia de feriado nos EUA

Camex estabelece cota de importação para 11 produtos de aço

Camex estabelece cota de importação para 11 produtos de aço

Adeus DOC e TEC; transações deixam de existir a partir de hoje

Adeus DOC e TEC; transações deixam de existir a partir de hoje

B3 vai realizar leilões para comercialização de petróleo e gás natural

B3 vai realizar leilões para comercialização de petróleo e gás natural

Prazo para negociações termina em uma semana

Prazo para negociações termina em uma semana

Produção de motos cresce de janeiro a julho e supera marca de 1 milhão

Produção de motos cresce de janeiro a julho e supera marca de 1 milhão

Estimativas do mercado para inflação e PIB permanecem estáveis

Estimativas do mercado para inflação e PIB permanecem estáveis

investidores acompanham notícias sobre fiscal e Haddad

investidores acompanham notícias sobre fiscal e Haddad

Vendas da indústria de máquinas têm queda de 16,5% em setembro

Vendas da indústria de máquinas têm queda de 16,5% em setembro

Embalado por petróleo e Fed, Ibovespa fecha em alta de 1,20%; dólar sobe

Embalado por petróleo e Fed, Ibovespa fecha em alta de 1,20%; dólar sobe

Copom reduz juros básicos da economia para 10,75% ao ano

Copom reduz juros básicos da economia para 10,75% ao ano

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

Cerca de 6 milhões brasileiros já desnegativaram nomes após Desenrola

Cerca de 6 milhões brasileiros já desnegativaram nomes após Desenrola