A Receita Federal deve liberar a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2024 a partir das 10 horas desta sexta-feira (23). Já o pagamento cai na conta indicada pelo contribuinte na declaração na próxima sexta-feira (30).
Vale lembrar, também, que o prazo de entrega de Imposto de Renda termina dia no 30 para contribuintes afetados pelas enchentes no RS.
Quem tem prioridade para receber o dinheiro da restituição?
Serão incluídas de forma prioritária no quarto lote de restituição as seguintes pessoas:
- acima de 80 anos;
- acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição.
Além destes, também terão prioridade, neste ano, os contribuintes que moram nos 399 municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Por fim, recebem os demais contribuintes.
Caso haja empate em algum dos critérios, quem entregou primeiro terá prioridade.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
Assim que a Receita liberar a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar este link: “Consultar a Restituição“ . Mas, para isso, é preciso informar o CPF, a data de nascimento e escolher o exercício (que é o ano da declaração para a qual deseja saber se houve restituição). Então, clique no captcha para provar que não é um robô.
Pagamento da restituição
O pagamento da restituição cai na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Mas se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, devido a uma conta informada desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Caso isso aconteça, é possível reagendar o crédito pelo Portal BB. Mas, além disso, pelos telefones: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Mas se o contribuinte não resgatar a restituição dentro de um ano, terá de fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Calendário de restituição
Neste ano, estão previstos cinco lotes regulares de pagamento da restituição do Imposto de Renda. As datas são as seguintes:
- 1º lote: 31 de maio (já pago)
- 2º lote: 28 de junho (já pago)
- 3º lote: 31 de julho (já pago)
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
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