Os estudantes inadimplentes em razão do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) podem renegociar suas dívidas até o dia 31 de maio deste ano. Isso ocorre por causa do programa de descontos especiais que o governo federal abriu em novembro do ano passado e que, até agora, já beneficiou 253.142 estudantes e renegociou R$ 11,5 bilhões em dívidas, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atualizados em 8 de abril.
Mais de 1,2 milhão de estudantes estão endividados com o FIES, de acordo com o Ministério da Educação, o que motivou a abertura desse programa por meio do projeto de lei nº 4172/2023. A iniciativa traz mais vantagens para os estudantes inscritos no CadÚnico ou que tenham recebido auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19, em 2021.
As dívidas a serem renegociadas são aquelas com vencimento em junho do ano passado ou com contratos firmados até 2017. Para acessar os descontos, os beneficiários podem procurar atendimento nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ou do aplicativo das instituições bancárias.
Antes de correr atrás dos bancos, vale conferir em qual caso você se encaixa. Todas as situações a seguir levam em conta a data limite de 30 de junho de 2023. Confira!
Há duas formas de descontos a depender da sua situação sem precisar estar inscrito no CadÚnico ou ter recebido auxílio emergencial. No primeiro caso, o estudante que tenha contrato com o FIES que venceu e não foi pago há mais de 90 dias em junho do ano passado pode renegociar o valor devido em até 150 parcelas mensais, com desconto de 100% dos juros e multas, tendo o benefício de manter as condições de garantia firmadas no contrato.
Outra opção é ganhar desconto de 100% sobre juros e multas por causa do atraso no pagamento e, também, desconto de 12% sobre o valor financiado que está pendente, para que o estudante possa quitar a dívida à vista, de acordo com as normas do programa.
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CadÚnico ou auxílio emergencial
Neste caso também há duas possibilidades de renegociação voltadas, por sua vez, aos estudantes inscritos no CadÚnico ou que tenham recebido auxílio emergencial. Para contratos que já venceram e não foram pagos há mais de 360 dias, o governo disponibiliza um desconto de 92% sobre o valor total da dívida, o que inclui os juros e a multa por atraso. O saldo devedor total deve ser quitado em até 15 parcelas mensais e sucessivas, segundo o governo.
A segunda possibilidade se refere aos contratos que venceram há mais de 360 dias e tinham cinco anos como prazo para a última prestação. Para isso, o estudante pode se beneficiar de um desconto de 99% sobre o valor total da dívida, junto com juros e multas por atraso. Também deve ser quitado o saldo devedor em até 15 parcelas mensais.
Dívida comum
Para os estudantes que não se enquadram em nenhum dos casos anteriores e estão inadimplentes com o FIES, o governo oferece até 77% de desconto sobre o valor total da dívida, o que inclui os juros e a multa por atraso. Todo o saldo devedor deve ser quitado em até 15 prestações mensais.
Já para os contratos com o pagamento em dia na data da renegociação, o governo traz um desconto de 12% sobre o valor total da dívida e recomenda que seja quitado à vista.
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O que é e como funciona o FIES
O programa teve início em 2001 para facilitar acesso ao crédito para o estudante ingressar em uma universidade privada, uma vez que ele, por si só ou com ajuda da família, não teria condições econômicas para realizar a graduação.
Com isso, o governo libera um financiamento para o aluno, que somente irá precisar pagar quando conseguir um emprego.
Para ser selecionado, contudo, o estudante deve comprovar uma renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos. A partir de 2010, os estudantes passaram a usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir um financiamento. Mas, para isso, é preciso alcançar a nota mínima de 450 pontos e não ter a redação zerada.
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