sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
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É MEI? Novo salário mínimo muda valor de contribuição em 2025; entenda reajuste

como vai funcionar o programa de apoio e crédito a pequenos negócios

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Com o aumento do salário-mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, alguns benefícios sociais e contribuições também serão reajustados. Entre eles, está o valor do recolhimento mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI).

O novo valor do DAS-MEI em 2025 vai variar entre R$ 75,90 a R$ 82,90, a depender da atividade exercida, já valendo para boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à janeiro. Até então, o valor mínimo era de R$ 70,60.

Como o salário mínimo impacta a economia (e o seu bolso)?

Veja os novos valores de contribuição do MEI:

  • R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00)
  • R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto
  • R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto
  • Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS será R$ 182,16 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00).

Entenda o MEI

Empreendedores com registro de MEI têm um valor mais baixo de contribuição. Além disso, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. Pelas regras atuais, a regra se aplica para quem possui faturamento anual de até R$ 81 mil.

O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Nessa guia são recolhidos os impostos de ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS. O Simples Nacional isenta o MEI de várias taxas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Saiba como emitir a DAS-MEI.

Por meio da contribuição obrigatória, o microempreendedor individual tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.

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Fonte: B3 – Bora Investir

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