O governo lançou na quarta-feira, 12, o programa “Crédito do Trabalhador“, que vai permitir a trabalhadores com carteira assinada (CLT) tenham acesso ao crédito consignado aos moldes do oferecido a beneficiários da Previdência Social e servidores públicos.

O programa começa a valer em 21 de março e, segundo o governo, os 47 milhões de trabalhadores formais, que engloba 2,2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls terão acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Como vai funcionar o consignado para o trabalhador:

• Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.
• Para isso, o profissional terá que autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Inicialmente, o processo será somente pela CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
• Então, o trabalhador receberá ofertas em até 24h para analisar a melhor opção e fazer a contratação no canal do banco.
• O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
• O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
• No caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
• além de funcionários de empresas privadas, também poderão solicitar o novo consignado empregados domésticos, trabalhadores rurais, e funcionários de MEIs (microempreendedor individual).

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas a oferecer o crédito ao trabalhador.

Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho. O trabalhador que tiver CDC (crédito direto ao consumidor) deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

Promessa de juros menores

O programa não define uma taxa de juros. No discurso durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as taxas podem cair pela metade, por conta da concorrência entre os bancos.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo não quer, mas pode recorrer a um teto de juros do novo consignado privado. Ele contou que, nas negociações para o programa, os bancos relataram que a instituição do teto poderia limitar a oferta desse crédito.

“O governo tem a caneta na mão, e o comitê gestor, de observar que o sistema financeiro está abusando, poderá estabelecer teto futuro”, disse Marinho, durante uma entrevista coletiva para comentar a medida. “O desejo é que ele não tenha necessidade de recorrer a isso.”

Luiz Marinho deu um exemplo de como qual seria o impacto do programa. “Imagine um trabalhador que paga uma prestação no consignado, ou numa operação que tem hoje, de R$ 1.600. Com a mesma quantidade de parcelas, a prestação pode sair de R$ 1.600 para R$ 830. Essa é a magnitude desse produto. Tudo em busca de oferecer a menor taxa de juros aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país”, explicou o ministro, sem detalhar qual a taxa média projetada pelo governo.

Também presente na entrevista e respondendo à mesma pergunta, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, reforçou que a expectativa do governo é que o aumento na concorrência entre os bancos para oferecer o crédito resulte em juros mais baixos para a modalidade.

“Qualquer banco vai poder fazer uma oferta, e isso diminui a necessidade de ter um teto de juros, porque a gente vai ter, a gente imagina, um elevado nível de competição“, afirmou.

Pouco depois, o próprio Marinho disse que a ideia é que a plataforma do novo consignado privado crie uma “guerra” entre bancos para oferecer a modalidade e que isso diminua os juros. Ele acrescentou que o comitê gestor do consignado vai monitorar as taxas da modalidade.

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