Antes de se construir uma cidade, é feito um planejamento urbano, em teoria. A lógica também se aplica ao mar. Um Planejamento Espacial Marinho está em curso para mapear as áreas com potencial de recursos econômicos e científicos na região Sul da costa marítima, chamada pela Marinha do Brasil de Amazônia Azul, por onde passa 95% do comércio exterior. Porém, especialistas ouvidos pelo Bora Investir apontam que a falta de dados oficiais traz dificuldades para atrair mais investimentos de capital privado.
“É uma área nova. O entendimento do processo é muito novo. Agora que a sociedade passa a entender melhor”, afirma o professor do Departamento de Ciências do Mar, Ronaldo Adriano Christofoletti, da Universidade Federal de São Paulo, (Unifesp), campus Baixada Santista.
Em janeiro deste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou R$ 7 milhões não reembolsáveis para estimular pesquisas na região Sul, seja costeira ou marítima, o que inclui cinco dos 10 principais portos do País. A iniciativa busca traçar um planejamento dos pontos mais adequados para a exploração dos recursos do Oceano Atlântico que está em jurisdição brasileira, antes de serem instaladas as iniciativas para não atrapalhar o tráfego marítimo.
Em termos econômicos, por que a região é importante?
Ao menos 95% das exportações brasileiras por mar passam pela Amazônia Azul por conta da Zona Econômica Exclusiva. Ali também é extraído 95% do petróleo, 80% do gás natural e 45% do pescado, segundo a Marinha. Há ainda um destaque para o setor de turismo, que emprega, entre formais e informais, aproximadamente 21 milhões de pessoas e gera mais de R$ 530 bilhões em salários.
Com isso, a demanda final é estimada em R$ 1,5 trilhão, de acordo com cálculos da professora adjunta do Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande (ICEA- FURG), Andréa Bento Carvalho. Ela é uma das organizadoras do livro Economia Azul: Vetor para o Desenvolvimento do Brasil.
Já na participação do Produto Interno Bruto (PIB), a economia do mar chega a 19,5%, com base em dados de 2018. A defasagem de tempo se explica, segundo Andréa, pela falta de dados oficiais, o que demanda um esforço acadêmico para depurar as informações brutas e justamente isso demora.
“Em 2015 estávamos em recessão e, mesmo assim, a economia do mar teve um fôlego muito grande. Ela continua com esse fôlego em 2018 e pode ser comparada com a produtividade da agropecuária, por exemplo, porque se aproximam em valores”, afirma.
Em termos de PIB do mar, o setor que se destaca é o de petróleo e gás natural. “É uma costa expandida, sendo uma área tão extensa, desde o litoral até os limites da plataforma continental, que tem uma importância econômica e ecológica muito grande. Um exemplo é o pré-sal que em larga medida está ali. Todo o petróleo extraído do oceano brasileiro está no PIB”, destaca o professor Álvaro de Oliveira D’Antona, professor da Faculdade de Ciências Aplicadas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Por que faltam dados oficiais?
Porque a região ainda carece de mais pesquisas e atenção por parte do governo federal, de acordo com os professores. Os dados oficiais existentes são poucos, o que dificulta o andamento das pesquisas nas universidades e, por consequência, emperra a atração de mais investimentos para a área.
“É verdade, contudo, que contempla diferentes setores associados à economia do mar, mas infelizmente ainda não existem no Brasil dados oficiais acerca da magnitude econômica desse enorme espaço geográfico”, afirma o professor Thauan Santos, da Escola de Guerra Naval e coordenador do Grupo Economia do Mar.
O desafio é reunir os dados setorizados em levantamentos como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e centralizar em uma metodologia. Essa é a missão acadêmica da professora Andréa, que criou uma matriz metodológica dividida entre o setor marítimo e costeiro, que é capaz de contabilizar os números relativos ao crescimento da economia do mar. A falta de dados oficiais torna o trabalho de Andréa mais moroso.
“O que tem que ser contornado é a valoração econômica. Ainda se conhece pouco sobre isso. Falta uma atuação forte do governo para minimizar os riscos para que o capital privado se sinta mais seguro para adentrar nesse contexto”, afirma.
Para o professor Álvaro, o desconhecimento sobre a Amazônia Azul traz diversas implicações, tanto para a sociedade quanto para quem atua diretamente na região. “Na base desse desconhecimento se dá a falta de recursos para se fazer o que se deve, desde a proteção militar, ambiental e econômica. Como vamos explorar uma região sem conhecimento e recursos? É bem verdade que da perspectiva mineral tem a exploração de petróleo, com diferentes estudos, mas e além disso? Ainda tem muito para avançar”.
Por que Amazônia Azul?
O termo foi cunhado pelo almirante de esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, em 2004, para trazer uma mentalidade político-estratégica. A menção à floresta amazônica foi feita pela semelhança de magnitude e extensão da região marítima, cuja dimensão abrange 5,7 milhões de km2.
Além disso, a Amazônia Azul também inclui uma vasta riqueza de biodiversidade, potencial econômico — como extração de petróleo e gás, além de se tornar um novo espaço para instalação de eólicas offshores — e atividades sociais e culturais que são praticadas na zona costeira.
São mais de 280 municípios defronte o mar e, segundo o Censo 2022, mais da metade da população brasileira vive na costa marítima, ou seja, o equivalente a 111,28 milhões de pessoas que moram até 150 km do mar, de acordo com o IBGE.
“A tensão na região se estabelece, porque existem modelos de desenvolvimento que não são necessariamente sustentáveis. Ações que visem o mar sem ter por base a consciência socioambiental são arriscadas. Então, os potenciais econômicos e a importância ecológica não podem ser desprezada”, finaliza Álvaro.
