O governo publicou nesta quarta-feira (26/06) o decreto que altera o regime de metas de inflação, de apuração de ano-calendário para o regime contínuo. O novo sistema entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, com centro do alvo e o intervalo de tolerância definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Com a nova sistemática, o cumprimento da meta passa a ser apurado com base na inflação acumulada em 12 meses em um índice de inflação definido pelo CMN. Será considerado que a meta foi descumprida quando a taxa desviar-se por seis meses consecutivos do intervalo de tolerância. Atualmente, considera-se para o cumprimento apenas a inflação acumulada no ano-calendário.

A partir do ano que vem, o Banco Central terá de divulgar, até o último dia útil de cada trimestre civil, o Relatório de Política Monetária, que trará o desempenho da inflação, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva para a trajetória de preços.

O centro da meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo CMN, com base em uma proposta do ministro da Fazenda, com antecedência de mínimo 36 meses para a sua aplicação.

A alteração do regime em vigor desde 1999 foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há exatamente um ano, após o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer a meta de 3,00% para 2026. No entanto, era necessária a publicação do decreto para formalizar a mudança. Caso contrário, o CMN precisaria definir nesta quarta-feira, 26, a meta anual para 2027.

A regulamentação do novo sistema de meta de inflação contínua pode servir como reforço positivo para frear a desancoragem das expectativas do mercado, avalia a economista-chefe da Galapagos Capital para o Brasil, Tatiana Pinheiro. Ela destaca, porém, que ainda é necessário observar as definições do CMN sobre o tema, em reunião marcada para hoje.

“O decreto deveria contribuir para a ancoragem das expectativas, mas ainda temos de ver o CMN chancelando a meta de 3%, sem alteração no intervalo de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. Com o decreto e a definição do CMN, terá reforços positivos no sentido de trazer as expectativas para a meta”, afirma a economista.

Pinheiro observa, no entanto, que as expectativas também estão sujeitas a outros fatores, como a condução da política monetária e da política fiscal e o cenário internacional. “Mas, num cenário em que a credibilidade do BC é elevada, o principal fator é a meta”, afirma.

Ela destaca como ponto positivo do decreto a definição de que a meta de inflação só poderá ser alterada com uma antecedência mínima de 36 meses, mediante proposta do ministro da Fazenda ao CMN. “Isso é bastante bom, porque livra a meta de pressões e discussões de curto prazo. Deixa como assunto de longo prazo, que é o que tem de ser”, afirma Pinheiro.

Luís Otávio de Souza Leal, economista-chefe da G5 Partners, também avalia a medida como positiva, especialmente por retirar a possibilidade de uma mudança no alvo do curto prazo.

“Ela tira um bode da sala, mas, para reancorar as expectativas, vai precisar de muito mais”, diz o analista. “Ela não vai ancorar as expectativas porque, na verdade, o problema não é a meta, é o medo do mercado com relação ao próximo presidente do Banco Central e com relação à política fiscal.”

O economista explica que, a menos que o governo escolha um nome que sirva como “âncora de credibilidade” para chefiar o BC, a incerteza sobre o compromisso da autoridade monetária com a meta de inflação permanecerá.

*Com informações da Agência Estado

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