O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a faixa de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Pelos cálculos do governo, com a aprovação da proposta 10 milhões de pessoas deixam de pagar IR.

Para compensar, o governo vai mirar taxas adicionais para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano – ou R$ 50 mil por mês. A maior tarifa adicional ficará para quem tem renda a partir de R$ 1 milhão por ano. O governo estima que 141 mil pessoas pagarão imposto adicional.

A cobrança será por meio de alíquota mínima de 10%, cobrada quando a tributação efetiva não atingir esse patamar.

Tributação de dividendos: como vai funcionar

De acordo com material distribuído aos jornalistas nesta terça-feira, no caso dos dividendos, a taxação vai funcionar da seguinte forma:

• A retenção na fonte de 10% incide apenas sobre dividendos pagos a pessoas físicas que moram no País somente quando superiores a R$ 50 mil por mês;

• Pessoas físicas que moram no exterior a partir de qualquer valor;

• A tributação efetiva da empresa somada a tributação mínima sobre o dividendo da pessoa física não será superior a 34% nas empresas não financeiras e 31% nas empresas financeiras. Se ultrapassar, haverá restituição com crédito no ajuste anual da pessoa física.

O governo divulgou um exemplo a respeito de como a tributação do dividendo vai funcionar. Imagine uma empresa que lucrou R$ 100 milhões em determinado exercício fiscal. O IR da Pessoa Jurídica será de R$ 29 milhões. Ou 29% de alíquota efetiva. Um investidor dessa empresa, pessoa física, recebeu R$ 1 milhão em dividendos. Assim, sua alíquota efetiva será de 8%. Veja mais detalhes no quadro abaixo:

Isenção de IR será neutra do ponto de vista fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto será “neutro” do ponto de vista fiscal. “Não queremos nem arrecadar mais, nem arrecadar menos”, disse durante apresentação do projeto em Brasília. “Esse projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária”, afirmou o presidente Lula.

“Quando a tributação não chega a 10%, você pede para a pessoa complementar até essa meta, até essa alíquota. Se o que a pessoa pagou supera essa marca, ela continuará isenta da mesma maneira”, completou o ministro da Fazenda.

Haddad afirmou que a proposta manterá a isenção sobre alguns rendimentos, mas não detalhou todos. O ministro da Fazenda citou a caderneta de poupança e os títulos incentivados.

Motta prometeu ‘lealdade’, mas antecipa mudanças

Presente ao evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso terá “lealdade” durante a tramitação do projeto. Motta, contudo, já antecipou mudanças, afirmando que esperava devolver “uma proposta ainda melhor” para a sanção de Lula.

“O senhor terá de nós a lealdade na tramitação dessa matéria, mas sempre trazendo a verdade”, afirmou o presidente da Câmara.

O presidente Lula, em sua fala, enalteceu a medida, afirmando que ela busca trazer justiça social. Lula citou a profissão de Motta, que é médico de formação, e afirmou que espera que o deputado faça o “diagnóstico correto”.

Isenção de IR na prática

No material que detalha a proposta, o governo federal apresentou quatro exemplos sobre como funciona a tributação hoje e como funcionará a partir do próximo ano. A tabela abaixo mostra como vai efetivamente funcionar, caso o projeto seja aprovado pelo governo como está atualmente.

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