O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu liberar o acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem foi demitido após ter optado por fazer o saque aniversário, algo vetado pelas regras atuais. O anúncio está previsto para ocorrer nos próximos dias.
Ainda não está definido se a medida valerá também para os trabalhadores que serão demitidos no futuro ou apenas para aqueles que já foram demitidos. Mas, de acordo com fontes no Palácio do Planalto, a tendência é que a medida seja válida apenas para demissões passadas.
As centrais sindicais já foram avisadas da intenção do presidente. Nesta terça-feira, presidentes de centrais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reúnem com Lula no Palácio do Planalto, onde a medida deve ser anunciada.
“[A medida] vai destravar o FGTS, porque o saque aniversário impede de as pessoas terem acesso à própria conta”, disse Ricardo Patah, presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores). Além disso, o governo ainda avalia se enviará ao Congresso uma medida provisória ou se encaminhará um projeto de lei aos parlamentares.
Hoje, trabalhadores formais podem tomar empréstimos bancários utilizando como garantia os recebimentos do saque-aniversário do FGTS. No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, ele fica impedido de sacar a totalidade dos recursos do fundo pelo prazo de dois anos, mesmo que seja demitido. Esse ponto é criticado pelos sindicalistas e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que quer acabar com essa modalidade.
“A UGT acha que o saque-aniversário não deveria existir. Esses recursos são para financiar casa própria e saneamento básico”, afirmou Patah.
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