Por causa do ano bissexto, o mês de fevereiro teve um dia a mais nesta quinta-feira (29), o que deu às empresas e instituições financeiras mais tempo para enviarem os informes de rendimentos dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, que costuma ser o último dia deste mês.
Mas e se, mesmo assim, você não receber o informe? Neste caso, a Receita traz algumas orientações que você confere a seguir.
Não recebi o informe, e agora?
Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, é indicado que ele entre em contato com a área de recursos humanos da empresa e questione ou, e se for uma instituição financeira, busque pelo gerente.
Se mesmo assim o informe não chegar, é preciso acionar a Receita Federal para não ficar no prejuízo. Mas se, ainda assim, você não receber os dados certos antes do final de maio, a dica é enviar uma versão preliminar da declaração do imposto e, mais tarde, pode fazer uma declaração retificada.
A empresa em que trabalho pode ser multada por isso?
A empresa ou instituição financeira pode pagar multa de R$ 41,43 por cada comprovante que não for enviado aos contribuintes ou que tenha informações incorretas, de acordo com a Receita.
A falta dos comprovantes de rendimentos não impede e nem isenta o contribuinte de apresentar a declaração do Imposto de Renda, se estiver obrigado a declarar. A Receita Federal informa que os valores recebidos durante o ano-calendário de 2023 podem ser obtidos nos contracheques mensais, recibos de recebimento ou até mesmo pelos depósitos efetuados em conta bancária.
O importante é você não deixar de declarar.
Comprovantes na internet
Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site para criar uma ou recuperar a sua.
Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos.
Se o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas. A maneira de encontrar todos os investimentos consolidados é por meio da a Área do Investidor, criada pela B3 para facilitar o controle financeiro e permitir a consulta de todos os investimentos em uma única plataforma.
+ O que é a Área do Investidor da B3 e como ela ajuda investidores?
Novo prazo
Desde o ano passado, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda mudou. O documento poderá ser enviado de 15 de março a 31 de maio. Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março.
*Com informações da Agência Brasil
