O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano termina no dia 31 de maio. Caso você não faça a declaração ou envie com atraso, há uma multa mínima de R$ 165,74, mas o valor pode chegar a 20% do imposto devido.

Outras penalidades também podem incidir sobre o contribuinte, porque o CPF estará com uma pendência na Receita Federal, o que pode impedir o acesso a alguns benefícios e serviços, como acordos com bancos, aquisições e até financiamentos.

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A declaração leva em conta o ano-base de 2023 e estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Ao todo, já foram enviadas 19,6 milhões de declarações à Receita Federal até às 11h desta terça-feira (30). Deste total, 74% aguardam a restituição; 14,7% têm imposto a pagar e 11,3% não têm imposto devido.

Quem é obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda?

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superiores a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

Confira os critérios para quem deve declarar neste ano:

• Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis) acima de R$ 30.639,90;
• Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 200 mil;
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
• Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
• Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
• Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil;
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
• Optou pela atualização do valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Restituições

Os lotes de restituição serão pagos nas seguintes datas:

• primeiro lote: em 31 de maio;
• segundo lote: 28 de junho;
• terceiro lote: 31 de julho;
• quarto lote: 30 de agosto; e
• quinto e último lote: 30 de setembro.

A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita.

Tabela atualizada do Imposto de Renda de 2024

Como declarar?

A declaração está cada vez mais prática. Acesse o sistema ou baixe o programa Meu Imposto de Renda, no site da Receita Federal. Você pode também baixar a versão do aplicativo de mesmo nome feita para celulares, tablets e computadores. Depois de baixá-lo, o contribuinte precisa fazer login com sua conta gov.br de nível prata ou ouro para fazer a declaração online pré-preenchida.