O plano real, que neste ano completa 30 anos, nunca foi tão comemorado. Gustavo Franco, um dos protagonistas desse capítulo da história recente brasileira, que o diga. Sua agenda nos últimos meses tem sido repleta de entrevistas e participação em eventos. “Nem eu aguento mais a mim mesmo”, brincou, durante painel da Expert XP, em São Paulo. Dividindo o palco com os também ex-diretores do Banco Central Carlos Viana e Fernanda Guardado, Gustavo falou sobre como o plano real foi importante para reformar as instituições da política monetária brasileira. O plano, no entanto, conseguiu avançar pouco na política fiscal – o que hoje traz problemas ao país, diz ele.

“O problema é que temos uma inconsistência entre política fiscal e monetária”, afirmou, ao ser questionado sobre as recentes comunicações de dirigentes do Conselho de Política Monetária (Copom), que passaram a levantar a hipótese de uma nova rodada da elevação da Selic. Para Gustavo Franco, enquanto o Brasil não conseguir resolver a questão o gasto público e da trajetória da dívida, “a posição de que [o BC] precisa subir juros vai ganhar força e vai aumentar o problema”.

Plano Real: um pouco de história

“O plano real trouxe a alteração nas instituições da política monetária. Nosso diagnóstico é que vivíamos numa situação em que a autoridade monetária estava capturada. Tinha em cima do BC um conselho de ministros gastadores, presidentes de bancos, representantes do setor privado, que é quem manda no BC, e o BC é o braço operacional dessa coisa, e que faziam com que bancos como o BNDES agissem tal qual o BC”, afirmou Franco, em menção ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que hoje tem um papel “decorativo”, disse.

Com o plano real, contou Gustavo Franco, conseguiu-se reduzir o papel do CMN. Dois anos depois, foi criado o Copom, que “veio junto daquele pacote” de reformulação das instituições monetárias. “Logo em seguida, veio o regime de metas, que criou toda a dinâmica que nos une aqui”.

Ao lado de Gustavo no painel, Fernanda Guardado, ex-diretora do BC e economista do BNP Paribas, comentou que essa base criada pelo Plano Real abriu a possibilidade para desenvolvimentos recentes, como a autonomia do BC. “Finalmente o Brasil está se alinhando em termos de metas de inflação com o resto da América Latina. Essa melhora institucional é visível hoje, com os ganhos de um BC independente, autônomo e que tenta garantir uma inflação baixa”, afirmou.

E a política fiscal?

Outro fator importante para controlar a inflação, contudo, é a política fiscal, que tem ganhado cada vez mais os holofotes no noticiário econômico. “O fiscal sempre foi caótico, especialmente no início do real”, afirmou Gustavo Franco. Segundo ele, a melhora só veio realmente quando o País fez um acordo com o FMI. “Foi quando saímos de 0,5% de déficit para 3% de superávit em questão de meses, de 1998 a 1999”, disse.

Entretanto, diz Gustavo, é difícil encontrar vontade política para um acerto mais contundente das contas públicas. “Não tem nada de impossível, mas o enforcement do primeiro tranco foi um tratado internacional. Parece que a gente não consegue fazer isso devagarinho, precisa ter uma ameaça de crise, não sei o que pode acontecer para produzir impulso político”, disse. Se não houver esse impulso, afirma, o País “vai continuar esse meio gradualismo que parece que não vai a lugar algum”.

Carlos Viana, hoje economista da Kapitalo e ex-diretor do BC, da gestão Ilan Goldfajn, lembrou também a aprovação do teto de gastos. “O momento em que o teto foi aprovado veio por conta de uma crise, não tão aguda quando no acordo com o FMI, mas também um momento de crise, logo após um impeachment, troca de governo e inflação brutal”.

Para ele, a regra “dava uma segurança de que entraríamos numa trajetória estável” para a dívida pública e “foi fundamental para dar espaço para a politica monetária cumprir seu papel”.

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