terça-feira, 20 de maio de 2025
Search

Saiba como empresários e trabalhadores avaliam o veto à desoneração

Saiba como empresários e trabalhadores avaliam o veto à desoneração

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


Entidades empresariais ligadas aos 17 setores da economia que desde 2011 são beneficiadas com desonerações da folha de pagamento manifestaram seus posicionamentos sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que manteria esses benefícios até 2027.

Aprovado pelo Congresso em outubro, o PL pretendia manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro de 2024.

Implementada inicialmente como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento, que reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios, vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

Os 17 setores são a confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Governo e entidades

No início da manhã desta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que, apesar do veto, o governo apresentará “uma solução que nos pareça mais adequada”, e que a questão será pacificada.

Ele reiterou que o tema deve ser discutido após a aprovação da reforma tributária, com a definição das mudanças a serem aplicadas no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Segundo o ministro, “quando a desoneração foi feita, esperávamos contratação. Mas isso não aconteceu”. Ele argumenta que a questão precisa ser tratada com parcimônia.

A Agência Brasil procurou algumas das entidades representativas dos setores que seriam beneficiados pelas desonerações previstas pelo PL vetado.

Rádio e TV

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) representa um dos 17 setores que seriam beneficiados pela prorrogação da desoneração. Diante do veto, a entidade disse que vai trabalhar junto aos deputados e senadores para a derrubada do veto, e que “não poupará esforços” para manter a alíquota diferenciada para o setor que representa.

“A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, setor que contribui de modo expressivo para a geração de empregos no Brasil. A Abert não poupará esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, que garanta a preservação de vagas do setor”, afirmou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende.

Veículos e construção civil

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse que, para o setor automotivo, a desoneração da folha de pagamento é uma “medida de baixo impacto”. No entanto, acrescenta que “defende e apoia todas as medidas que combatam os elementos do Custo Brasil, que tanto prejudica o crescimento do nosso mercado interno, quanto a competitividade de nossas exportações”.

Já o setor de construção civil reclama que será diretamente afetado pelo veto presidencial. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, disse “lamentar” o veto, que “implicará diretamente na redução de postos de trabalho”, indo na contramão da necessidade do país de geração de emprego.

“Para a construção, uma das atividades que mais emprega no país, é essencial manter o processo de desoneração vigente desde 2011. A construção é intensiva de profissionais, e deixar a tributação sobre a mão de obra limita as possibilidades de contratação e induz a perda de postos de trabalho”, disse Correia. Segundo ele, o setor produtivo precisa de segurança jurídica e previsibilidade para contribuir com a geração de emprego e renda e com a competitividade do país.

A CBIC avalia que há uma expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto, diante da importância e do impacto da medida para a geração de emprego. “Nosso setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e no meio do processo precise considerar um novo formato”.

Máquinas e equipamentos

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que a entidade atuará para mostrar à classe política, ao governo e à sociedade a importância da manutenção da desoneração.

Segundo ele, os setores que se se beneficiavam da desoneração foram os que mais aumentaram salários no período da vigência da medida, e que mais mantiveram os empregados com carteira assinada. “Já está demonstrado que foi um projeto bom, e que tem sido ao longo dos anos um projeto bom”.

“Nosso trabalho [agora] é mostrar para a sociedade, para os setores envolvidos, a importância da manutenção da prorrogação por mais 4 anos da desoneração da folha”, acrescentou.

CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem questionado se a desoneração da folha de pagamentos tem, de fato, gerado empregos. A entidade argumenta que “não há mecanismos oficiais para medir o impacto da medida na geração de empregos, principal argumento dos setores para a desoneração”, em especial com relação à contrapartida social exigida em 2011.

De acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre, “a desoneração da folha, da forma como foi aprovada pelo Congresso, não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse”.

Ele disse que o argumento da proteção de empregos apresentado pelos setores beneficiados “não se sustenta”, e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, “que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento”.

“Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado”, disse.

A CUT avalia que o veto do presidente Lula traz a oportunidade para o assunto ser mais debatido, de forma a viabilizar “um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”.

ABIT

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) disse lamentar “profundamente” o veto, e alertou sobre os riscos para a indústria e para a economia. Na avaliação da entidade, a decisão “contraria a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.

A ABIT lembrou que o setor mantém 1,5 milhão de postos de trabalho formais, e que os 17 setores contemplados são responsáveis por empregar diretamente mais de 8,5 milhões de pessoas. “O risco do veto é sistêmico. Isso porque o aumento da carga tributária sobrecarregará os custos, o que, provavelmente, gerará aumento de preços, impactando a capacidade de consumo da sociedade”, argumentou a entidade.

Procurada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que não vai se pronunciar sobre o tema.



Fonte: Agência Brasil

Gostou? Compartilhe com um Amigo!

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Siga nossas Redes Sociais

Google_News_icon
Google News

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Quem viu esse, também viu estes

Selic tem que subir? Gestores da Legacy, Genoa e Vinland defendem que sim

Selic tem que subir? Gestores da Legacy, Genoa e Vinland defendem que sim

O que você precisa saber dos planos do BB (BBAS3) para manter payout de 45% até 2027

O que você precisa saber dos planos do BB (BBAS3) para manter payout de 45% até 2027

Mulheres terminam 2023 com rendimento 20% menor que o dos homens

Mulheres terminam 2023 com rendimento 20% menor que o dos homens

exterior adota tom moderado antes de dados dos EUA

exterior adota tom moderado antes de dados dos EUA

até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

Não declarei meu Imposto de Renda. E agora?

Não declarei meu Imposto de Renda. E agora?

Inadimplência do consumidor aumenta em janeiro após 2 meses de queda

Inadimplência do consumidor aumenta em janeiro após 2 meses de queda

Ecologia e taxação de ricos serão destaque de viagem de Haddad aos EUA

Ecologia e taxação de ricos serão destaque de viagem de Haddad aos EUA

Crédito bancário deve crescer 10,6% neste ano e 9,6% em 2025, prevê BC

Crédito bancário deve crescer 10,6% neste ano e 9,6% em 2025, prevê BC

dólar dispara no exterior com vitória de Trump

dólar dispara no exterior com vitória de Trump

Dólar sobe para R$ 5,01 após fala de Lula sobre meta fiscal

Dólar sobe para R$ 5,01 após fala de Lula sobre meta fiscal

Apoio Financeiro: mais de dez mil empresas gaúchas já se cadastraram

Apoio Financeiro: mais de dez mil empresas gaúchas já se cadastraram

PIB dos EUA cresce 1,4% no 1º trimestre deste ano e supera expectativas

PIB dos EUA cresce 1,4% no 1º trimestre deste ano e supera expectativas

União pagou R$ 5,68 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

União pagou R$ 5,68 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

Economia do país cresce 2,5% em 12 meses, aponta IBGE

Economia do país cresce 2,5% em 12 meses, aponta IBGE

Dólar cai para R$ 5,03 e fecha no menor valor do mês

Dólar cai para R$ 5,03 e fecha no menor valor do mês